Receita Federal favorece o MS Office em seus documentos

20 de janeiro de 2010

Há algumas semanas atras, meu pai que é corretor de imóveis entrou em contato comigo dizendo que precisava preencher um documento(DISO) fornecido pela Receita Federal, que pode ser encontrado no site(http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm) da Receita, titulado de “Anexo V da IN RFB nº 971,de 13/11/2009”, cujo nome do arquivo é “Anexo5INRFB971.doc”, sim, ‘.DOC’, documento exclusivo do MS Office.

Devem estar se perguntando o porque da minha indignação de está escrevendo este texto. Meu pai possui o Kubuntu instalado e utiliza a suite OpenOffice para trabalhar, porem o documento disponível no site da receita possui algumas incompatibilidades com o OpenOffice. Em primeira instância a Receita possuía em seu site outro documento totalmente incompatível com o OpenOffice. Escrevi uma carta para a ouvidoria reclamando de tal situação e 2 dias depois já tinham substituído o documento, o qual estava mais compatível com o OpenOffice, mas não totalmente. Por exemplo, os check box simplesmente não funcionam, não é possível marcá-los. Cheguei a entrar em contato novamente com a Receita dizendo que não era possível preencher todo o documento e fui ignorado.

Vejam a situação, a Receita Federal disponibiliza em seu site um documento(para regularização de obra) no qual, geralmente um despachante, é obrigado a preencher e devolver para a Receita com os dados preenchidos, mas o documento só é compatível com o MS Office. Aonde está a democracia aí? Em nenhum lugar do site está escrito que é preciso ter o MS Office para preencher tal documento.

Será que a Receita Federal não está ciente que em 12 de Maio de 2008 a ABNT aprovou como norma NBR ISO/IEC 26300:2008 o padrão de documento aberto, ODF(Open Documment Format) e aprovado pela ISO(International Organization for Standardization) em 8 de Maio de 2006 e que a partir do momento que uma norma brasileira é adotada, a mesma deve ser padronizada em produtos. Mas será que o governo está fora dessa regra?

OpenDocument format ODF, forma abreviada de OASIS OpenDocument Format for Office Applications, é um formato de arquivo usado para armazenamento e troca de documentos de escritório, como textos, planilhas, bases de dados, desenhos e apresentações. Este formato foi desenvolvido pelo consórcio OASIS e baseia-se na linguagem XML. O ODF é um formato aberto e público e foi aprovado como norma ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300). O ODF foi o primeiro formato de documentos editáveis de escritório a ser aprovado por uma instituição de normalização independente.”

Em 12 de Maio de 2008, o formato ODF foi oficialmente aprovado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a norma NBR ISO/IEC 26300:2008.O fato foi comemorado pelos adeptos do software livre, porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a partir do momento em que uma norma ABNT existe, ela deve passar a ser incorporada nos produtos disponíveis no mercado.”

É inegável ver como as coisas funcionam em nosso país, um país que possui uma das maiores legislações, que não funciona. Será que ainda não somos controlados pelo governo para seguir regras opostas as descritas na constituição? Para que serve as normas se não são cumpridas, para que serve as leis se não são seguidas? A massa, população precisa entender que somos nós que fazemos o nosso país, somos nós que sustentamos a pequena minoria que nos controla e se não houver interesse de nossa parte, se não houver mais atitude, o Brasil continuará sendo o que é, se não, pior.

Há algumas semanas atras, meu pai que é corretor de imóveis entrou em contato comigo dizendo que precisava preencher um documento(DISO) fornecido pela Receita Federal, que pode ser encontrado no site(http://www.receita.fazenda.gov.br/Previdencia/ConstrCivil.htm) da Receita, titulado de “Anexo V da IN RFB nº 971,de 13/11/2009”, cujo nome do arquivo é “Anexo5INRFB971.doc”, sim, ‘.DOC’, documento exclusivo do MS Office.

Devem estar se perguntando o porque da minha indignação de está escrevendo este texto. Meu pai possui o Kubuntu instalado e utiliza a suite OpenOffice para trabalhar, porem o documento disponível no site da receita possui algumas incompatibilidades com o OpenOffice. Em primeira instância a Receita possuía em seu site outro documento totalmente incompatível com o OpenOffice. Escrevi uma carta para a ouvidoria reclamando de tal situação e 2 dias depois já tinham substituído o documento, o qual estava mais compatível com o OpenOffice, mas não totalmente. Por exemplo, os check box simplesmente não funcionam, não é possível marcá-los. Cheguei a entrar em contato novamente com a Receita dizendo que não era possível preencher todo o documento e fui ignorado.

Vejam a situação, a Receita Federal disponibiliza em seu site um documento(para regularização de obra) no qual, geralmente um despachante, é obrigado a preencher e devolver para a Receita com os dados preenchidos, mas o documento só é compatível com o MS Office. Aonde está a democracia aí? Em nenhum lugar do site está escrito que é preciso ter o MS Office para preencher tal documento.

Será que a Receita Federal não está ciente que em 12 de Maio de 2008 a ABNT aprovou como norma NBR ISO/IEC 26300:2008 o padrão de documento aberto, ODF(Open Documment Format) e aprovado pela ISO(International Organization for Standardization) em 8 de Maio de 2006 e que a partir do momento que uma norma brasileira é adotada, a mesma deve ser padronizada em produtos. Mas será que o governo está fora dessa regra?

OpenDocument format ODF, forma abreviada de OASIS OpenDocument Format for Office Applications, é um formato de arquivo usado para armazenamento e troca de documentos de escritório, como textos, planilhas, bases de dados, desenhos e apresentações. Este formato foi desenvolvido pelo consórcio OASIS e baseia-se na linguagem XML. O ODF é um formato aberto e público e foi aprovado como norma ISO/IEC em 8 de Maio de 2006 (ISO/IEC 26300). O ODF foi o primeiro formato de documentos editáveis de escritório a ser aprovado por uma instituição de normalização independente.”

Em 12 de Maio de 2008, o formato ODF foi oficialmente aprovado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como a norma NBR ISO/IEC 26300:2008.O fato foi comemorado pelos adeptos do software livre, porque, segundo o Código de Defesa do Consumidor brasileiro, a partir do momento em que uma norma ABNT existe, ela deve passar a ser incorporada nos produtos disponíveis no mercado.”

É inegável ver como as coisas funcionam em nosso país, um país que possui uma das maiores legislações, que não funciona. Será que ainda não somos controlados pelo governo para seguir regras opostas as descritas na constituição? Para que serve as normas se não são cumpridas, para que serve as leis se não são seguidas? A massa, população precisa entender que somos nós que fazemos o nosso país, somos nós que sustentamos a pequena minoria que nos controla e se não houver interesse de nossa parte, se não houver mais atitude, o Brasil continuará sendo o que é, se não, pior.